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Política de privacidade
- No âmbito do presente website, disponibilizado pela Ecoxperience, Lda., NIPC e NIF 514164450, com sede no HIESE – Quinta Vale do Espinhal, EM558 1, 3230-343 Penela, esta entidade, enquanto responsável pelo tratamento, pode solicitar aos utilizadores a disponibilização de dados pessoais, ou seja, dados que permitam à Ecoxperience identificar ou contactar tais utilizadores.
- Pela presente Política de Privacidade, a Ecoxperience presta ao utilizador, no âmbito do seu direito à informação legalmente previsto, informações detalhadas acerca da natureza dos dados recolhidos, e da finalidade e do tratamento realizado relativamente aos seus dados pessoais, nos termos e para os efeitos previstos no Regulamento Geral da Proteção de Dados [Regulamento (UE) 2016/679, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016] e na Lei de Proteção de Dados Pessoais [Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto].
- A Ecoxperience procede à recolha e tratamento de dados pessoais de utilizadores, com vista à prossecução das finalidades para os quais estes foram recolhidos. Assim, procede-se à recolha de dados de identificação, de contacto, de perfil, da relação contratual, bancários (quando associados), e de navegação e utilização (incluindo cookies).
- A Ecoxperience recolhe tais dados de forma direta, junto do Utilizador, ou de forma indireta, através de entidades parceiras ou terceiros.
- Os dados pessoais recolhidos não são partilhados com terceiros sem consentimento do Utilizador, tal como sucede com as plataformas de comunicação e redes sociais, com a exceção das seguintes situações:
- No âmbito do tratamento dos dados pessoais, a Ecoxperience recorre ou pode recorrer a entidades terceiras, por si subcontratadas, para, em seu nome e de acordo com as instruções dadas por ela, procederem ao tratamento dos dados pessoais, em cumprimento da legislação vigente em matéria de proteção de dados e da presente Política de Privacidade. Nenhum subcontratante pode transmitir os dados pessoais dos Utilizadores a outras entidades sem que a Ecoxperience tenha dado, previamente e por escrito, autorização para tal, estando também impedidas de contratar outras entidades sem autorização prévia. A Ecoxperience assume o compromisso de subcontratar apenas entidades que apresentem garantias suficientes de execução das medidas técnicas e organizativas adequadas, de forma a assegurar a defesa dos direitos do Utilizador. Todos os subcontratantes ficam vinculados através de um contrato escrito no qual são regulados, nomeadamente, o objeto e a duração do tratamento, a natureza e finalidade do tratamento, o tipo de dados pessoais, as categorias dos titulares e os direitos e obrigações das partes.
- A Ecoxperience pode ainda comunicar dados pessoais a outras entidades terceiras não qualificadas como subcontratantes. Estas entidades estão sujeitas ao dever de confidencialidade e não podem transmitir os dados pessoais do Utilizador a outras entidades sem que a Ecoxperience tenha dado, previamente e por escrito, autorização para tal. Nos termos legais aplicáveis, a Ecoxperience pode transmitir ou comunicar os dados do Utilizador a outras entidades no caso de essa transmissão ou comunicação ser necessária para a execução do contrato estabelecido entre ela e o Utilizador, ou para diligências pré-contratuais a pedido do Utilizador, no caso de ser necessária para o cumprimento de uma obrigação jurídica a que a Ecoxperience esteja sujeita, ou no caso de ser necessária para efeito da prossecução de interesses legítimos da Ecoxperience ou de terceiros. Ocorrendo uma transmissão de Dados do Utilizador a terceiros, a Ecoxperience envida todos os esforços considerados razoáveis para que o destinatário utilize os dados pessoais de forma consentânea com a presente Política de Privacidade e nos termos da legislação vigente em matéria de proteção de dados.
- A Ecoxperience compromete-se a assegurar que os dados por si tratados são:
- A Ecoxperience compromete-se a assegurar que o tratamento dos dados pessoais por si efetuado é lícito, sendo apenas realizado quando se verifique pelo menos uma das seguintes situações:
- Quando o tratamento dos dados pessoais for realizado pela Ecoxperience com base no consentimento do Utilizador, este tem o direito de retirar o seu consentimento a qualquer momento. A retirada do consentimento, todavia, não compromete a licitude do tratamento efetuado pela Ecoxperience com base no consentimento previamente dado pelo Utilizador.
- O período de tempo durante o qual os dados são armazenados e conservados varia de acordo com a finalidade para a qual a informação é tratada. Existem requisitos legais que obrigam a conservar os dados por um período de tempo mínimo. Assim, e sempre que não exista uma exigência legal e específica, os dados serão armazenados e conservados apenas pelo período mínimo necessário para as finalidades que motivaram a sua recolha ou o seu posterior tratamento, findo o qual os mesmos são eliminados.
- Em termos gerais, a Ecoxperience trata os dados pessoais para as seguintes finalidades:
- O utilizador reconhece que o não fornecimento de todos os dados classificados como essenciais pela Ecoxperience pode dificultar ou impossibilitar a relação contratual entre as partes.
- Para garantir a segurança dos Dados do Utilizador e a máxima confidencialidade, a Ecoxperience trata a informação que lhe é fornecida de forma absolutamente confidencial, de acordo com as políticas e procedimentos internos de segurança e confidencialidade, os quais são atualizados periodicamente consoante as necessidades, bem como de acordo com os termos e condições legalmente previstos. Em função da natureza, do âmbito, do contexto e das finalidades do tratamento de dados, bem como dos riscos decorrentes do tratamento para os direitos e liberdades do Utilizador, a Ecoxperience compromete-se a aplicar, tanto no momento de definição dos meios de tratamento como no momento do próprio tratamento, as medidas técnicas e organizativas necessárias e adequadas à proteção dos dados pessoais e ao cumprimento dos requisitos legais. Compromete-se ainda a assegurar que, por defeito, só são tratados os dados necessários para cada finalidade específica do tratamento e que esses dados não são disponibilizados sem intervenção humana a um número indeterminado de pessoas. Não obstante a Ecoxperience proceder à recolha e ao tratamento de dados de forma segura e que impede a sua perda ou manipulação, utilizando as técnicas mais aperfeiçoadas para o efeito, a recolha de tais dados em rede aberta permite a circulação dos dados pessoais sem condições de segurança, correndo o risco de ser vistos e utilizados por terceiros não autorizados.
- Em regra, a Ecoxperience não procede à transferência de dados para fora do Espaço Económico Europeu. Porém, caso esta transferência seja necessária para cumprimento integral das finalidades mencionadas na presente Política de Privacidade, a Ecoxperience compromete-se a assegurar que a transferência observa as disposições legais aplicáveis, nomeadamente quanto à determinação da adequabilidade de tal país no que respeita à proteção de dados e aos requisitos aplicáveis a tais transferências.
- A Ecoxperience garante meios que permitam o acesso, pelo Utilizador, aos seus Dados Pessoais. O Utilizador tem o direito de obter da Ecoxperience a confirmação de que os dados pessoais que lhe dizem respeito são ou não objeto de tratamento e, sendo o caso, o direito de aceder aos mesmos, bem como a respetiva informação acerca das finalidades do tratamento e dos prazos de conservação desses dados.
- O Utilizador tem o direito de solicitar, a qualquer momento, a retificação dos seus dados pessoais e, bem assim, o direito a que os seus dados pessoais incompletos sejam completados.
- O Utilizador tem o direito de obter, por parte da Ecoxperience, o apagamento dos seus dados, quando se verifique um dos seguintes motivos:
- A Ecoxperience não tem a obrigação de apagar os dados pessoais na medida em que o tratamento se revele necessário ao cumprimento de uma obrigação legal a que esteja sujeita ou para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito da Ecoxperience no âmbito de algum processo judicial.
- Quando a Ecoxperience tenha transmitido os dados do Utilizador e for obrigada a apagá-los ao abrigo do direito de apagamento, compromete-se a assegurar as medidas que forem razoáveis, incluindo de carácter técnico, tendo em consideração a tecnologia disponível e os custos da sua aplicação, para informar os responsáveis pelo tratamento efetivo dos dados pessoais de que o Utilizador lhe solicitou o apagamento das ligações para esses dados pessoais, bem como das cópias ou reproduções dos mesmos.
- O Utilizador tem o direito de obter, por parte da Ecoxperience, a limitação do tratamento dos respetivos dados, se se verificar uma das seguintes situações (a limitação consiste em inserir uma marca nos dados pessoais conservados com o objetivo de limitar o seu tratamento no futuro):
- Quando os dados do Utilizador sejam objeto de limitação, só podem, à exceção da conservação, ser tratados com o consentimento do Utilizador ou para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial, de defesa de direitos de outra pessoa singular ou coletiva, ou por motivos de interesse público legalmente previstos.
- O Utilizador tem o direito de receber os dados pessoais que lhe digam respeito e que tenha fornecido à Ecoxperience, num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática, e o direito de transmitir esses dados a outro responsável pelo tratamento (sempre que aplicável).
- O Utilizador tem o direito de se opor, a qualquer momento, por motivos relacionados com a sua situação particular, ao tratamento dos dados pessoais que lhe digam respeito com base nos interesses legítimos da Ecoxperience.
- Quando os dados pessoais do Utilizador forem tratados para efeitos de comercialização direta (marketing), o Utilizador tem o direito de se opor a qualquer momento ao tratamento dos dados que lhe digam respeito para os efeitos da referida comercialização, o que abrange a definição de perfis, na medida em que esteja relacionada com a comercialização direta. Para este efeito, a Ecoxperience cessa o tratamento dos dados para esse fim.
- O Utilizador tem ainda o direito de não ficar sujeito a nenhuma decisão tomada exclusivamente com base no tratamento automatizado, incluindo a definição de perfis, que produza efeitos na sua esfera jurídica ou que o afete significativamente de forma similar, salvo se a decisão:
- Os direitos relativos à proteção de dados podem ser exercidos pelo Utilizador mediante contacto com a Ecoxperience, através dos contactos indicados no respetivo website.
- A Ecoxperience responde por escrito aos pedidos do Utilizador, no prazo máximo de um mês a contar da receção dos mesmos, salvo em casos de especial complexidade, em que esse prazo pode ser prorrogado até dois meses. Se os pedidos apresentados pelo Utilizador forem manifestamente infundados ou excessivos, nomeadamente devido ao seu caráter repetitivo, a Ecoxperience reserva-se o direito de cobrar custos administrativos ou recusar-se a dar-lhes seguimento.
- Em caso de violação de dados e na medida em que tal violação seja suscetível de implicar um elevado risco para os direitos e liberdades do Utilizador, a Ecoxperience compromete-se a comunicar a violação de dados pessoais ao Utilizador sem demora injustificada. Nos termos legais, a comunicação ao Utilizador não é exigida nos seguintes casos:
- A Ecoxperience reserva-se o direito de alterar a presente Política de Privacidade a todo o tempo. Em caso de modificação da Política de Privacidade, a data da última alteração, disponível no fundo desta página, é também atualizada, sendo igualmente colocado um aviso no website.
- Quaisquer litígios decorrentes da validade, interpretação ou execução da Política de Privacidade, ou que estejam relacionados com o tratamento de dados pessoais do Utilizador, devem ser submetidos em exclusivo à jurisdição dos tribunais judiciais da comarca de Coimbra, sem prejuízo das normas legais imperativas aplicáveis.
- Com a navegação no website da Ecoxperience, o utilizador declara conhecer a presente política de privacidade e prestar o seu consentimento informado, expresso, livre e inequívoco para que os respetivos dados pessoais, fornecidos através do website da Ecoxperience, sejam tratados e conservados por esta e eventuais subcontratadas, nos termos aqui previstos e na demais legislação aplicável em matéria de proteção de dados pessoais.
- Para mais esclarecimentos, a Ecoxperience pode ser contactada através dos contactos indicados no respetivo website. Adicionalmente, pode sempre ser apresentada reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados, sita na Avenida D. Carlos I, n.º 134 – 1.º, 1200-651 Lisboa, com o telefone (+351) 213928400 e email: geral@cnpd.pt.
